Amanda Menger
Laguna
O prazo de 45 dias para análise dos projetos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da pavimentação asfáltica da SC-100, a Interpraias, termina no dia 9 de maio. A expectativa da chefe do escritório da APA da Baleia Franca em Imbituba, Maria Elizabeth de Carvalho, é que o prazo seja cumprido.
“Na sexta-feira, os técnicos do Ibama que analisaram o EIA/Rima reuniram-se para discutir de forma multidisciplinar. Esta semana, os documentos com os pareceres deles serão enviados para Brasília, porque precisam passar pelo conselho do Instituto Chico Mendes, entidade pela qual a APA está ligada. Depois é que teremos a decisão pela liberação ou não da licença ambiental definitiva para a obra”, explica Maria Elizabeth.
Segundo ela, pelos comentários dos técnicos do Ibama, os dados entregues pelo governo do estado são satisfatórios. ”Teve apenas um item, o projeto de georeferenciamento que pedimos na escala de um para dez mil habitantes e eles entregaram de um para 50 mil, mas isso não impedirá um parecer positivo”, afirma Maria Elizabeth.
A discussão da liberação da licença ambiental definitiva arrasta-se há quase 20 meses. Segundo Maria Elizabeth, os projetos complementares foram solicitados em outubro de 2007 e o estado apresentou os dados apenas em março. “O EIA/Rima inicial tinha muitas falhas, por isso, pedimos as complementações. Esses documentos serão também utilizados nos planos diretores de Laguna e Jaguaruna, porque a estrada passará em áreas ambientalmente frágeis. Os planos têm que levar em conta a legislação ambiental, ainda mais porque a pavimentação de uma estrada aumenta a ocupação humana e isso precisa ser feito de forma responsável”, observa a chefe do escritório.
A obra
São 18 quilômetros de pavimentação asfáltica entre a balsa, em Laguna, e o Camacho, em Jaguaruna, com um ramal para o Farol de Santa Marta. A obra está orçada em R$ 19 milhões – R$ 400 mil de contrapartida do estado e o restante será financiado pelo programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID-5) (o financiamento ainda não foi assinado e tramita ainda na comissão de assuntos econômicos do senado).
Líderes políticos e chefe
da APA trocam acusações
O imbróglio da liberação da licença ambiental para a pavimentação asfáltica do trecho da SC-100, a Interpraias, entre Laguna e o Balneário Camacho (com ramal para o Farol de Santa Marta) tem exaltado os ânimos. A câmara de vereadores de Laguna, por exemplo, aprovou uma moção de repúdio à chefe do escritório da APA da Baleia Franca, Maria Elizabeth de Carvalho. A sugestão partiu do vereador Cleosmar Fernandes (PR) e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Uma das justificativas teria sido o “pouco caso” que Maria Elizabeth deu ao convite feito pela comissão formada por lideranças políticas e comunitárias da região da Ilha, em Laguna, que reivindica a pavimentação asfáltica, para a audiência realizada na câmara no dia 24 de março. Meia hora antes da reunião, ela comunicou que não compareceria.
Maria Elizabeth considera-se injustiçada. “Por que a APA virou o ‘cristo’ nesta situação? Por que toda a culpa pela demorada da liberação cai sobre nós? Qual o interesse de articularem as comunidades contra nós?”, questiona a chefe da APA.
Para Maria Elizabeth, há outros interesses em jogo que não estão ‘claros’. “A pavimentação asfáltica fará com que haja um ‘boom’ imobiliário. Um dos questionamentos é por que tem que ser asfalto? Por que não pavimentar com blocos que não impermeabilizam o solo?”, protesta Maria Elizabeth.
Segundo ela, por mais que a APA cumpra o prazo estabelecido não há recursos para isso. “Só depois da audiência pública em Laguna é que os deputados fizeram um aditivo no orçamento para incluir a obra. Mas, mesmo assim, o financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ainda não foi assinado, ou seja, não tem dinheiro”, critica.
